Universidade Federal do TocantinsCom o objetivo de atender aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto n. º 7. 724/2012, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) informa o rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses.
A UFT, desde o início da vigência da LAI, não teve informações classificadas ou desclassificadas.
Nos últimos doze meses, não recebemos informações que demonstrassem necessidade de classificação quanto aos graus de sigilo secreto, ultrassecreto ou reservado, definidos no artigo 24, da Lei n. º 12.527/2011.
Nos últimos doze meses, nenhum documento foi desclassificado no âmbito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O cidadão pode solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recursos referentes ao pedido de desclassificação. Os formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos devem ser endereçados ao e-mail sitai@uft.edu.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFT.
Formulários de pedido de reavaliação de informação: Pessoa Física | Pessoa Jurídica
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