Atenção!
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Conforme regulamentação, podem participar do Programa Gestão e Desempenho:
I - servidores técnicos administrativos em educação;
II - servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ocupantes de cargo efetivo em exercício na Universidade;
III - empregados públicos em exercício na UFT;
IV - contratados por tempo determinado, nos termos do disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; desde que previsto contratualmente;
V - estagiários, desde que previsto contratualmente e observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.