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Tutela Jurisdicional no Âmbito da Amazônia Legal: O Papel do Tribunal de Justiça do Acre na Concretização dos Direitos Humanos
OBJETO: | Tutela Jurisdicional no Âmbito da Amazônia Legal: O Papel do Tribunal de Justiça do Acre na Concretização dos Direitos Humanos |
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Ano: | 2023 |
Tipo: | Convênio com repasse de recursos |
Finalidade: | Pesquisa |
Instrumento: | Convênio 01/2023 |
Partes: | ESMAT-TO/Tribunal de Justiça do Acre-TJ-AC/ ESJUD-AC/UFT/FAPTO |
Processo nº: | |
Valor inicial: | R$ 1.000.000,00 |
Coordenador(a): | Tarsis Barreto Oliveira |
Fiscal: | Graziela Tavares de Sousa Reis |
Início da Vigência: | 15/05/2023 |
Fim da Vigência: | 15/12/2025 |
Consulte mais detalhes sobre o projeto nos arquivos do processo SEI. Para obter informações sobre a execução orçamentária, acesse o painel do Setor de Convênios, ou ainda consulte o Portal de Transparência da Fapto.