Documentação:

1 - Projeto Básico contendo: Título do projeto, Objeto do projeto, Descrição e justificativa do projeto, Resultados esperados do projeto e os indicadores para mensuração, Metas do projeto e indicadores para quantificá-los, Prazo de execução do projeto com indicação da data prevista para início e término, Nome, lotação, matrícula, ramal, celular e e-mail da Coordenação do Projeto e dos Fiscais do Contrato; Enquadramento do Projeto segundo a Lei nº 8.958/94, Valor para o custo operacional da Fundação de Apoio; Ressarcimento previstos para a UFT, Recursos tecnológicos e infraestruturais da UFT a serem utilizados, Os critérios utilizados ou a utilizar para selecionar os bolsistas, Os critérios utilizados para definir o valor das bolsas, Lista de servidores bolsistas participantes e valores a serem recebidos, Lista de servidores não-bolsistas participantes e valores a serem recebidos, Descrição das atividades a serem realizadas pelos bolsistas e demais membros, Pagamentos previstos a pessoas física e jurídica por prestação de serviço, Planilha orçamentária com detalhamento dos cálculos das despesas previstas para o projeto, e Cronograma físico e financeiro de execução (Anexo);

2 - Plano de Trabalho elaborado com base no Projeto Básico aprovado (Anexo);

3 - Planilha com as despesas operacionais e administrativas da Fundação de Apoio;

4 - Planilha com os valores de ressarcimento institucional;

5 - Justificativa para contratação da Fundação de Apoio, conforme determina a Lei nº 8.958/94 (Anexo);

6 - Ficha funcional atualizada dos servidores participantes do projeto;

7 - Cópia de documento de identificação de membro participante do projeto que não tenha vínculo com a UFT;

8 - Autorização da chefia imediata dos servidores participantes do projeto (Anexo);

9 - Declaração de docentes com dedicação exclusiva (Anexo);

10 - Declaração de Responsabilidade do(a) Coordenador(a) (Anexo);

11 - Justificativa de Projeto com menos de dois terços de pessoas vinculadas à UFT, incluindo servidores docentes, técnico-administrativos, alunos regulares, pesquisadores de pós-doutorado e bolsistas com vínculo formal em programas de pesquisa da UFT (se for o caso);

* Fichas Funcionais e Documentos Pessoais dos participantes devem ser inseridos no SEI no Formato Restrito/Informação Pessoal, em obediência à LGPD

Variável

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de  2016: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018: Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023: Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Portaria Conujunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023: Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.

Resolução nº 03, de 27 de março de 2019: Dispõe sobre as normas  gerais  para celebração  de contratos  ou convênios  da  Universidade Federal  do Tocantins (UFT) com Fundação de Apoio (FA) e para concessão de bolsas a servidores.