Público-alvoServidores/as técnico-administrativos/as
Professores/as
Órgãos e entidades públicas
Empresas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais etc.)
Requisitos necessáriosDocumentação:
1 - Manifestação da instituição externa que atuará como partícipe ou colaboradora do acordo (Ofício manifestando interesse em participar do acordo).
2 - Minuta do Protocolo de Intenções (Anexo).
3 - Termo de Responsabilidade do Coordenador assinado. O coordenador deverá ser servidor da UFT, geralmente é o servidor que manifestou o interesse no acordo (anexo).
4 - Parecer técnico (análise técnica prévia e consistente) elaborado pela unidade interessada e ratificado pela Pró-Reitoria correspondente, contendo: a caracterização do interesse recíproco; demonstração da mútua cooperação; as justificativas para celebração do acordo; demonstração da necessidade de formalização do instrumento; indicar o fundamento que ampara essa ação da universidade, como, por exemplo, ações de Extensão ou Pesquisa Universitária; a viabilidade de sua execução e a sua adequação à missão institucional dos órgãos e/ou entidades públicas ou privadas envolvidas; os meios que serão utilizados para fiscalizar e avaliar a sua execução; a ausência de qualquer transferência de recursos entre os participes, mesmo que de forma indireta, considerando o exposto na presente manifestação
5 - Manifestação do Núcleo de Inovação e Tecnologia sobre o enquadramento jurídico da parceria no art 9 da Lei 10.973, de 2004, sobre as questões relativas à titularidade da propriedade intelectual e à participação nos resultados da explora das criações resultantes da parceria , incluindo a análise das cláusulas da minuta do instrumento que se referem a este tema (quando couber).
6 - Documentos necessários das entidades parceiras: a) Ato constitutivo (Contrato, Regimento Interno ou Estatuto Social) b) Cópias dos documentos pessoais do gestor da Instituição externa(RG e CPF) c) Cópia do documento que atribui competência ao representante da entidade celebrante (portaria,nomeação em DOU, em se tratando de instituição pública)
7 - Certidões de Regularidade da Contratante (Receita Federal, CNPJ, INSS, FGTS), CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), Certidões negativas das Fazendas Estaduais e Municipais (se for o caso; OBS: Entes Públicos estão dispensados de comprovar regularidade fiscal.
